Compliance: sua organização está preparada?

Compliance: sua organização está preparada?
Imagine que a organização em que você trabalha eventualmente seja uma das que se veja envolvida em uma das infelizes e reais situações listadas a seguir. Será que a empresa e seus colaboradores estariam preparados para saber o que fazer, o modo de se comportar, enfim, como reagir? Todas as pessoas estão cientes quanto ao que a empresa prega e quer de seus colaboradores quando situações como esta vierem a se apresentar? Todos realmente sabem o que é proibido, obrigatório e permitido fazer nos negócios e atividades empresariais em que estão inseridos?
  1. A diretoria de uma empresa farmacêutica toma conhecimento de um suposto ato de corrupção e fraude ocorrido no âmbito da empresa durante uma licitação pública.
  2. O gerente comercial de uma empresa de varejo assedia moralmente os membros da sua equipe, constrangendo-os por meio de palavrões e humilhações na frente de colegas. Também há relatos de preconceitos e “piadinhas” de natureza racial e sexual, mas os colaboradores da empresa não sabem a quem recorrer, pois tem medo de perder o emprego.
  3. O gerente financeiro de uma empresa varejista é acusado de corrupção por entregar valores a um auditor fiscal, que, em função do suborno, deixa de autuar a empresa. O ato do funcionário foi descoberto, mas ele alega não ter obtido nenhuma vantagem para si, tendo apenas protegido a empresa de um ato de coação (ameaça) por parte do auditor fiscal, que por sua vez pretendia “inventar” uma irregularidade que não existia.
  4. O supervisor de uma rede de supermercados cobra propina de fornecedores para que estes coloquem seus produtos nas melhores posições das gôndolas.
  5. O superintendente de obras de uma construtora pede “comissão” a subcontratados e fornecedores como condição para que estes sejam contratados para atuar nas obras. Estes, por sua vez, não sabem a quem recorrer e nem mesmo se aquilo é uma “política” surgida e chancelada por algum diretor da empresa e não sabem o que fazer.
Em síntese, poderíamos perguntar se a sua empresa possui um bom Programa de Compliance. Importada da cultura empresarial americana, a expressão “compliance” significa, no contexto dos negócios e em tradução livre, o “estar e agir em conformidade com as regras”. Significa atuar de acordo com as normas, controles internos e externos, além de todas as políticas e diretrizes estabelecidas para o negócio da organização. Logo, os programas de compliance tem por objetivo assegurar que a empresa cumpra à risca todas as imposições legais e regulamentares aplicáveis ao segmento em que atua. No exterior o assunto já é objeto de preocupação há algum tempo, conforme evidenciam as leis americana (Foreign Corruption Practices Act, FCPA, de 1977, emendado em 1998) e britânica (Antibribery Act, de 2010) sobre o assunto. Já no Brasil temos a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) como o mais importante marco legislativo sobre o tema. Contudo, o grande marco cultural do compliance no Brasil passou a ser a Operação Lava Jato e muitos dos seus desdobramentos no modo como são feitos os negócios em nosso país, independentemente do tamanho das empresas envolvidas. Tanto é assim que o tema passou a ganhar notável relevância nos últimos quatro anos, sendo um sintoma deste fenômeno o fato de ter se tornado comum ver o assunto sendo abordado de maneira cada vez mais frequente na grande imprensa nacional, sobretudo a especializada em negócios e empresas, assim como em seminários, congressos e treinamentos corporativos. Em seus primórdios, o compliance restringia-se quase que exclusivamente a questões de ordem financeira e contábil, sobretudo no setor bancário, mas atualmente o assunto já foi alçado a outro patamar. Riscos advindos de relações trabalhistas, questões ambientais, práticas jurídicas, assim como questões relacionadas a assédio moral e/ou sexual, discriminação racial, étnica ou de gênero, sem mencionar ainda o vasto e crescente campo da segurança de informação e privacidade de dados passaram a ser itens obrigatórios em programas de compliance consistentes, que tenham por finalidade representar e pôr em prática a cultura de uma empresa que pretenda agir de maneira correta e demonstrar para seus stakeholders, de maneira objetiva, que suas práticas são coerentes com seu discurso. Perceba-se ainda que um dos grandes impulsionadores do atual surgimento e incremento da cultura de compliance em nosso país decorre do fato de grandes empresas passarem a colocar a questão como prioritária em seus mapas estratégicos. Por consequência, as pequenas e médias empresas que trabalham com e para estas grandes empresas acabam tendo que se adequar a estes novos tempos, vendo-se quase que obrigadas a implantar seus próprios programas de compliance para que assim possam continuar a trabalhar em parceria com os grandes playersdo mercado, que exigem esta condição como condição para que contratos possam ser fechados. Além do mais, o tema tem se revestido de tal relevo que já começamos a ver alguns entes da federação brasileira, como o Estado do Rio de Janeiro e o Distrito Federal, editarem leis, já em vigor, prevendo a exigência de programas de integridade (compliance) das empresas que com eles celebrarem contratos, consórcios, convênios, concessões ou parcerias público-privadas. E essa é uma tendência que parece ser irreversível, pois iniciativas semelhantes têm sido impulsionadas pela União Federal, por outros Estados e por diversos municípios – sem mencionar as incontáveis empresas públicas, sociedades de economia mista e autarquias de cada um destes entes. Ainda como expressão da importância do assunto, é de se destacar o surgimento de uma certificação em compliance conferida pela International Organization for Standardization, no caso a ISO 37001, que tem por objeto a implantação de um Sistema de Gestão Antissuborno. Portanto, um bom programa de compliance, que conte com o respaldo real da diretoria e acionistas da empresa; que parta de uma análise profunda e metodológica dos riscos aos quais a organização está exposta; que defina e divulgue com clareza todos as políticas de conformidade que ela pretende sejam observados em suas atividades; que tenha um código de ética conhecido e reconhecido por todos; que conte com um canal de denúncias forte e eficaz (que muitas vezes pode ser até mesmo uma simples “caixa lacrada” para recebimento de denúncias); que conte com um comitê de ética respeitado e investido de poderes para tomar decisões corretivas quando uma não-conformidade for detectada, investigada e comprovada, dentre outras coisas, certamente será uma excelente ferramenta de prevenção contra riscos, uma espécie de “vacina” aplicada na empresa contra desvios éticos e/ou comportamentais que, noutras circunstâncias, poderiam apenas ser “remediados” a um altíssimo custo para o caixa da organização. Estamos, portanto, diante do advento de uma nova era no universo empresarial brasileiro. A era em que fazer negócios de forma ética precisa ser algo mais do que um mero discurso politicamente correto, “para inglês ver”, pois agir de forma íntegra e “conforme as regras” – e demonstrar isso de forma objetiva – cada vez mais passa a ser considerado uma premissa dentro da atividade empresarial. É dizer: tal como a mulher de César, as organizações empresariais, além de se dizerem honestas, devem mostrar para a sociedade e para aqueles que lidam com ela, por meio de atos e práticas concretas e eficazes, que elas de fato o são. E o compliance está aí pra isso.
Sua empresa está preparada?
 
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